O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Ricardo Lewandowski, emitiu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reinstalação do colegiado, defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está empacada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um ofício protocolado pelo ministro substituto Manoel Carlos de Oliveira Neto ratifica o parecer elaborado pelo ex-ministro Flávio Dino, que é favorável à reinstalação do colegiado. O projeto de reinstalação da comissão está parado na Casa Civil, que alega que seria necessária uma posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta. Segundo o ministro, o parecer dado anteriormente por Dino não tem mais validade.
O que é a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos?
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e despachar sobre pedidos de indenização de familiares.
Por que a proposta de recriação está empacada?
A proposta de recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos está empacada na Casa Civil do governo de Lula da Silva. O chefe da pasta, Rui Costa, alegou que seria necessária uma posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta. O atual ministério dos Direitos Humanos só foi informado recentemente sobre a necessidade de um novo parecer.
Por que a Comissão causa apreensão na gestão petista?
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos causa apreensão na gestão petista, que tem apostado em uma política de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo dessa estratégia de apaziguamento foi a ordem de Lula para cancelar todos os atos alusivos aos 60 anos do golpe militar. A pasta de Silvio Almeida teve que desfazer os preparativos de um evento que seria feito no Museu Nacional da República.
Em suma, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um tema delicado e controverso. A discussão de sua recriação traz à tona questões importantes a respeito do passado recente do país e do direito à verdade e à justiça. É importante que haja um debate amplo e democrático sobre o assunto e que as autoridades sejam transparentes e responsáveis em suas decisões.
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Autor: Redação - Fonte: Estadão
Imagens: Unsplash API
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